Trabalho Infantil Artístico no Brasil

O presente livro traz um estudo acerca do trabalho infantil art?stico no Brasil, analisando, para tanto, as normas constitucionais de prote??o do trabalho do menor, os tratados internacionais ratificados pelo Brasil sobre o referido assunto, bem como as legisla??es vigentes no pa?s que tratem sobre o trabalho infantil e o trabalho do menor no meio art?stico. Estuda tamb?m, as no??es gerais do trabalho infantil e do trabalho infantil art?stico, bem como, a compet?ncia jurisdicional em conjunto com a atua??o do Minist?rio P?blico para permitir que o menor exer?a tal trabalho, uma vez que ? previsto como exce??o ? proibi??o do trabalho infantil. Destacando que, apesar do Brasil ter ratificado tratados internacionais, entre eles a Conven??o de n 138 da OIT, que pro?bem o trabalho do menor, por serem prejudiciais ao seu desenvolvimento f?sico e mental, permite a livre manifesta??o art?stica. O assunto ? bastante discutido, pois analisa se o trabalho infantil no meio art?stico tamb?m poderia ser prejudicial ao desenvolvimento do menor.