Sobre a questão da insuficiência de poderes do Procurador

O documento centra-se nos problemas actuais da supervisão do Ministério Público sobre os procedimentos prévios ao julgamento em processos penais. Em 2007, o procurador foi privado de poderes de controlo efectivos em relação à investigação pré-julgamento e de uma parte significativa do poder de decidir da instauração ou não de um processo penal. Actualmente, a insuficiência dos poderes do Ministério Público na fase de instauração do processo penal criou um problema para a supervisão da instauração de processos penais. Ao mesmo tempo, a insuficiência dos poderes do procurador para supervisionar a execução das leis pelas autoridades de investigação implica um problema de supervisão sobre a observância dos direitos e liberdades constitucionais do homem e do cidadão, um problema de supervisão sobre as decisões que asseguram a formação de acusações e a circulação do processo penal. O autor conclui que a protecção do interesse público para assegurar a legalidade do processo de instrução determina a necessidade de dotar o procurador de meios legais de supervisão suficientes, independentes da forma de investigação e do objecto do seu processo, e propõe a alteração do CPC RF, com vista a reforçar o papel do procurador no processo de instauração e investigação de processos penais.