O papel dos factores económicos no desenvolvimento do direito

Os processos de formação de nova legislação democrática e de implementação de reformas de mercado estão intimamente ligados. O autor investiga um aspecto jurídico da interacção de fenómenos como a economia e o direito nas condições de transformações políticas, socioeconómicas e socioculturais radicais a nível nacional e regional. Questões como a condicionalidade dos fenómenos jurídicos pelas leis económicas, aspecto de recursos da actividade do Estado na realização de prescrições legais, despesas de realização do direito, eficiência económica da regulamentação jurídica são consideradas. Em particular, é investigado o papel da componente económica no aumento da eficácia da regulamentação legal. Daí resulta a classificação detalhada dos custos de realização do direito, bem como os custos de transformação das instruções normativas. Os limitados recursos materiais do Estado e a constante competição pela sua atribuição são considerados como uma fonte de aumento da eficiência económica da lei (no sentido de reduzir os custos de aplicação da lei), e como o principal factor que limita o desenvolvimento progressivo do sistema jurídico.