Limites Territoriais Em Litigio

Esse tema possui um importante significado para os entes federativos, cujos dominios sao definidos por linhas de limite. Sao atraves delas que municipios e estados realizam seus planos de atuacao em diversas areas como seguranca, assistencia social, recolhimento de impostos, dentre outros servicos destinados a populacao. Apesar da sua importancia reconhecida, o tema nao e bem esclarecido e resolvido, pois existem varios os casos de limites em litigio pelo Brasil. Desta forma este livro levanta a discussao sobre os casos de divergencias existentes nos limites interestaduais do Brasil, se aprofundando especificamente no litigio entre Espirito Santo e Minas Gerais, na regiao do Caparao. No mesmo contexto discute-se tambem a legislacao que trata da definicao de limites em vigor hoje no Brasil, buscando propor melhorias para tornar o sistema de definicao claro e mais eficaz."