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Beskrivelse
Por ocasi?o da implementa??o de projectos de desenvolvimento de muito grande escala t?cnica e financeira nos Camar?es, as pessoas p?blicas incapazes de os realizar podem, desde uma lei de 29 de Dezembro de 2006, em determinadas condi??es, confiar a uma empresa, a particulares ou outras pessoas p?blicas uma miss?o global cujo objectivo ? financiar, conceber, gerir, realizar, manter, transformar e explorar obras ou equipamentos p?blicos durante um longo per?odo de tempo em troca de pagamento. Esta grande inova??o, que data hoje de h? 16 anos e que se junta ao mecanismo normativo existente em termos de ordem p?blica, sem no entanto ter trazido a perfei??o, encoraja uma melhor supervis?o dos contratos de parceria p?blico-privada nos Camar?es. O estudo da legisla??o camaronesa ? luz de textos de outros pa?ses membros da OHADA e da Fran?a, que nos propomos fazer, levar-nos-? a sugest?es para melhorar o quadro jur?dico.
