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Beskrivelse
Este trabalho aborda o conceito de usucapi o, situando-o no transcurso do tempo, bem como examina as diversas esp cies do instituto existentes no nosso ordenamento jur dico e seus requisitos peculiares. Nesse contexto, trata, principalmente, da inova o legislativa do artigo 1240-A do C digo Civil, a qual foi incorporada na legisla o p tria por meio de medida provis ria n. 514/2010, de constitucionalidade duvidosa, convertida na Lei n. 12424/2011, dando origem usucapi o familiar. O estudo se prop e contextualizar a nova modalidade de usucapi o, inserido em um momento de grave crise habitacional no pa s e advinda da necessidade do direito moradia. Assim sendo, ao longo desse trabalho, observam-se alguns reflexos da introdu o dessa nova modalidade de usucapi o na ordem jur dica vigente, levando-se em considera o determinados valores, tais como justi a social, bem como o questionamento acerca da culpa inerente ao abandono do lar. Finalmente, discorre-se, acerca de algumas das muitas quest es materiais ainda n o consolidadas na doutrina e na jurisprud ncia no que tange as modifica es trazidas pela inova o legislativa.
