Temas de direito administrativo na Rússia

Temas de direito administrativo na Rússia

- Actores públicos e privados

Bog
  • Format
  • Bog, paperback
  • Portugisisk
  • 164 sider

Beskrivelse

O estudo é dedicado aos problemas de desenvolvimento do direito administrativo na Rússia, em particular as questões de classificação dos sujeitos de relações administrativo-jurídicas são consideradas, a sua divisão em público e privado é proposta, o seu estatuto e competência são analisados. Os assuntos públicos incluem: Presidente da Federação Russa, o Governo da Federação Russa, a administração pública. Os sujeitos privados serão: cidadãos, estrangeiros, pessoas com múltiplas cidadanias, apátridas e organizações, tanto aqueles que são pessoas jurídicas sob a lei russa como aqueles que não têm esse estatuto. O direito administrativo, enquanto ramo do direito público, regula a organização da administração pública, o seu funcionamento e o procedimento das suas relações com os particulares no processo de implementação das actividades executivas e administrativas (ou seja, sobre a implementação da administração pública). A monografia pode ser útil para todos aqueles que estão interessados nos problemas atuais do direito administrativo na Rússia.

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