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Beskrivelse
A presente obra pretende aferir, no contexto do movimento do constitucionalismo, qual foi e qual e o papel do Poder Judicial na consolidacao historica dos direitos fundamentais. Pretende, ainda, investigar a mais importante producao doutrinaria acerca da doutrina da Separacao de Poderes, dando lastro a discussao sobre nascimento, crescimento e consolidacao do papel da Justica Constitucional como forca garantidora dos valores esculpidos nas Constituicoes dos paises com pratica democratica. A obra tambem aborda a problematizacao do neoconstitucionalismo como suposta 'nova teoria do Direito', a demonstrar ainda os metodos de interpretacao da Lei Maior que pretendem tornar efetivo os principios havidos nas Constituicoes modernas. Finalmente, a obra aborda o problema do chamado 'ativismo judicial' que, por vezes, ultrapassa a tenue linha demarcatoria havida entre a legitimidade da funcao judicante e a usurpacao das decisoes politicas concebidas em outras esferas democraticas."
