Competencia Em Materia Ambiental No Federalismo Brasileiro

O livro apresenta uma analise da reparticao de competencias em materia ambiental no federalismo brasileiro, enfocando como a atual Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 repartiu tais competencias entre todos os entes da federacao. O autor, em sua obra, realiza uma abordagem acerca dos problemas gerados pelo atual sistema federalista, e demonstra o entrelacamento entre o Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direito Economico, no que se refere a protecao do meio ambiente. Enfoca prioritariamente a situacao dos municipios, tendo-se em vista que, doutrinariamente, sua capacidade legislativa no que se refere ao meio ambiente ainda nao e pacifica. O presente trabalho visa suscitar a complexidade do sistema da reparticao de competencias em materia ambiental na Constituicao da Republica Federativa do Brasil promulgada em 1988. Tal estudo, fruto de uma dissertacao de mestrado, apresenta importantes debates doutrinarios, no que se refere a interpretacao das normas constitucionais em materia ambiental, visando contribuir para o estudo de novos paradigmas do federalismo, assim como para a compreensao da evolucao do federalismo ambiental patrio."