Arbitragem instrumento de efetividade na sociedade da informação

- STF e a constitucionalidade da Lei de Arbitragem

Bog
  • Format
  • Bog, paperback
  • Portugisisk
  • 100 sider

Beskrivelse

A arbitragem deve ter sido uma das primeiras formas de resolucao de conflitos entre os povos sem o recurso da forca, da violencia e da aplicacao de penas desproporcionais. No Brasil, desde a Constituicao Imperial de 1824, esse instituto perpetua no ordenamento brasileiro. Na Antiguidade e na Idade Media, a arbitragem era uma das formas de resolucao de conflitos, podendo assim ser considerada um dos mais antigos metodos de resolucao de controversias do mundo, representando um caminho alternativo as guerras, isso tratando-se de direito internacional publico, sendo que nos demais ramos do direito a utilizacao de arbitros e utilizada ha muitos anos. Em 1866 a Lei 1.350, de 14 de setembro, revogou os dispositivos que privilegiavam a solucao arbitral, criando um certo desuso sobre a referida instituicao. Importante ressaltarmos, que os Codigos de Processo Civil de 1939 e 1973 adotaram a possibilidade de solucao de litigios pelo Juizo Arbitral. Entretanto, com a criacao da Lei 9.307/1996, o legislador fortaleceu a vertente extrajudicial de solucao de controversias, permitindo que a arbitragem comecasse uma nova era.

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