A Desconsideracao Da Personalidade E O Devido Processo Constitucional

O presente trabalho tem como marco direcional o Estado Democratico de Direito, sendo a formacao constitucionalizada e participada no processo e a consagracao da garantia inafastavel do devido processo constitucional. Assim, em razao da necessidade de tutela juridica diante da personificacao da pessoa juridica e a distincao desta da pessoa de seus membros, a doutrina criou meios inibidores de abuso ou desvirtuamento da criacao legal, sendo a disregard americana a tese que mais gerou frutos e se desenvolveu nos ordenamentos juridicos vigentes. A excecao a regra que constitui a desconsideracao da personalidade juridica so se legitimara, no Estado Democratico de Direito, se este incidente for regido pelo devido processo constitucional, sem nenhuma evidencia de decisoes solitarias, eis que a abertura do contraditorio propiciador da ampla defesa e uma garantia e, por tal razao, nao constitui uma obrigacao de participacao, mas sim uma faculdade indisponivel de participacao paritaria, efetiva, adequada e tecnica na formacao do provimento, que desconsiderara ou nao a personalidade juridica."