Licença compulsória e acesso a medicamentos essenciais

A autora buscou investigar a dicotomia entre o direito a propriedade intelectual e o direito a saude quanto a meta e garantir o acesso a medicamentos. Reflete-se criticamente o instituto da licenca compulsoria, instrumento previsto tanto no Acordo TRIPS quanto na Lei n 9.279/96. O direito a propriedade intelectual nao pode ser considerado secundario, pois atraves dele ha a transferencia de tecnologia, o que, a longo prazo, garante as pessoas medicamentos cada vez mas inovadores. Esclarece a autora que a forma como licenca compulsoria deve ser decretada e suas balizas legais. A licenca compulsoria sera sempre adequada, porem nem sempre sera necessaria e nem proporcional. A politica publica, como meio principal, e a licenca compulsoria como meio excepcional, sao os melhores caminhos para garantir a saude da populacao em um Estado Democratico de Direito."